Se você trabalha com importações ou exportações, precisa conhecer o Siscomex. Mais do que conhecer, é provável que esse sistema faça parte do seu dia a dia.
E saber o que é Siscomex, entender como o sistema funciona e qual é sua importância para a atuação dos profissionais brasileiros no comércio exterior pode ampliar suas possibilidades de negócios.
Neste post, você vai entender o que é Siscomex e por que é fundamental ter uma visão sobre como funciona o mercado. Acompanhe.
O que é o sistema Siscomex
Conhecido pela sigla Siscomex, o Sistema Integrado de Comércio Exterior, é uma plataforma do governo que permite às autoridades controlar toda a atividade do comércio exterior brasileiro.
Instituído pelo Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, implementou um extraordinário avanço, ao informatizar os controles existentes, que eram realizados por meio de declarações em papel, carimbos e assinaturas.
Em 06 de agosto de 2012 entrou em produção o Siscomex Importação Web, trazendo uma série de funcionalidades e facilidades da nova plataforma.
Segundo a própria Receita Federal, o principal objetivo do Siscomex é fornecer às autoridades dados fiscais, contábeis e aduaneiros em tempo real, a fim de aumentar a transparência das transações e prevenir fraudes em importações e exportações.
Qual a função do Siscomex
O Siscomex é um instrumento administrativo que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior.
A integração que o termo pressupõe é, na verdade, a união de todas as informações que compõem as atividades relacionadas às exportações e importações. Isso vai desde o registro até o acompanhamento e o controle das operações realizadas.
Além da consulta às legislações, no Siscomex, é possível obter autorizações, certificações e licenças para exercer funções de exportação e importação.
Ele é importante para que toda operação de comércio exterior seja controlada pelo despachante, pois é no portal que ocorre o fluxo de informações sobre os processos.
Ou seja, lá ficam registradas as atividades dos órgãos gestores do comércio exterior. Isso significa que cada transação realizada, tanto de importação quanto de exportação, passa por esse sistema.
Dentre os serviços que se pode fazer no portal Siscomex destacam-se:
- Anexação eletrônica de documentos;
- Acesso simplificado às normas que regem as exportações e importações brasileiras;
- Maior eficiência processual com base em paralelização de etapas;
- Obtenção de autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar;
- Solicitação de informações uma única vez e distribuição aos órgãos competentes;
- Coordenação e alinhamento da atuação dos órgãos de governo.
O uso do Siscomex é obrigatório. Os profissionais de comércio exterior não têm a opção de não o utilizar ou de utilizar outro recurso. É uma ferramenta importante inclusive para que o governo centralize o controle sobre importações e exportações numa única plataforma.
Essa iniciativa é um exemplo de como a tecnologia está sendo cada vez mais incorporada à rotina do despachante aduaneiro.
Quem pode usar o Siscomex?
É a partir do Siscomex que os órgãos responsáveis podem consultar e analisar os registros. E é o próprio governo que define quem são os principais usuários do Portal. São eles:
- Aduana: servidores aduaneiros, como Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).
- Secex, Bacen e anuentes: que atuam no controle administrativo e cambial.
- Importador.
- Depositário: responsável pelo Recinto Alfandegado (RA), depositário das cargas sob controle aduaneiro.
- Transportador: de cargas do percurso internacional e/ou transportador de trânsito aduaneiro.
Ou seja, como já dissemos aqui, qualquer empresa que deseje ter atividades de comércio exterior precisa se cadastrar no Siscomex, independentemente de desejar fazer importação ou exportação de produtos.
Quais são os principais módulos do Siscomex?
O SISCOMEX está estruturado em 12 módulos principais, sendo cada um com objetivo diferente, mas alguns de formas complementares. São eles
- API Recintos;
- Anexação Eletrônica de Documentos;
- Serviços para operações DI, LI, RE, DT e DIR
- Serviços comuns para todas as operações
- Cadastro de Atributos
- Download do arquivo de Lista de Atributos por NCM
- Catálogo de Produtos
- Vínculos de Fabricante-Produtor a Produto
- Operador Estrangeiro
- Produto
- Regime Especial
- Classificação Fiscal de Mercadoria
- Serviço Público Nomenclatura
- Controle de Carga e Trânsito Exportação
- Anuentes
- Carga
- Documento de Transporte
- Controle de Carga e Trânsito Importação – Modal Aéreo
- Declaração Única de Exportação
- Declaração Única de Importação
- Declaração Única de Importação – SEFAZ
- Declaração Única de Importação – Intervenientes Privados
- Pagamento Centralizado do Comércio Exterior
- Tratamento Administrativo, Licenças, Permissões, Certificações e Outros Documentos
- Tratamento Tributário
Cada módulo tem sua documentação, regras, e código disponibilizados no site do Governo. A APIPASS segue fielmente cada um deles e se mantém atualizada para qualquer tipo de alteração.
Como o Siscomex será no futuro?
No futuro, o Siscomex será ainda mais simplificado, trazendo maior agilidade e segurança a todos os membros do Comércio Exterior.
Desde 2015 diversas entregas foram realizadas sendo a mais impactante a Declaração Única de Exportação (DUE), a qual modificou (para melhor) o processo de exportação brasileira.
Linha do tempo do Siscomex:
- Abril –2020: ambiente de treinamento para recintos aduaneiros e modal aéreo;
- Maio – 2020: implementado o DU-E, CCT Exportação, OEA (Cadastro de operador estrangeiro autorizado (Acordos de Reconhecimento Mútuo)
- Agosto 2020: Expansão da análise para Duimp
- Janeiro 2021: novas ações para Controle de Carga e Trânsito de Importação (CCT Importação) – Modal Aéreo, expansão do escopo para Módulo Recintos – ambiente de produção e Expansão do escopo da Duimp
- Julho 2021: novas etapas e evoluções para os processos de importação e exportação e modal aéreo
- Novembro 2022: ampliação do escopo da Declaração Única de Importação (Duimp) e início do uso obrigatório da API Recintos
Conforme o divulgado no Portal Siscomex, há um cronograma para as próximas etapas de implantação.
O governo também analisou e alterou o DU-E (Declaração Única de Exportação) e já anunciou a criação do Duimp (Declaração Única de Importação), seguindo os mesmos objetivos do SISCOMEX.
“As entregas relacionadas abaixo são previsões levantadas no evento chamado de descoberta (Inception), comum à metodologia ágil. Logo, pode haver mudanças de planos e prazos, pois o conhecimento e a complexidade sobre os produtos entregues (Release) são aprimorados no decorrer do desenvolvimento das soluções (Sprint).”
Confira a seguir o mapa do cronograma completo para os próximos anos 2023 – 2026:
A Receita Federal em seus canais oficiais disponibilizou conversas ao vivo para compartilhar maiores informações sobre os módulos de Recintos Aduaneiros e Aéreo, explicando maiores detalhes, informações, etapas e previsões. Na última live, realizada dia 31 de janeiro, ficou claro sobre as altas expectativas para a entrega do modal aéreo, e como ele será interligado a API-Recintos.
A APIPASS, também está se preparando para total entrega do módulo em prazo com o governo.
Conclusão
Apesar de ser um sistema bastante antigo, com mais de 25 anos de existência, se mostra a atualizado às demandas atuais e conserva a eficiência.
Com ele, as empresas conseguem fazer os registros de suas operações de forma automatizada e online.
Hoje, isso pode parecer simples, com a infinidade de tecnologias e ferramentas que se encontram no mercado.
Mas imagine o desafio de criar uma plataforma integradora em meados de 90, em um contexto totalmente diferente e longe de ser a era digital na qual vivemos atualmente.
Por isso, a APIPASS é uma solução para facilitar, acelerar e escalar todo processo de integração com o Siscomex, automatizando tarefas rotineiras e possibilitando que os profissionais da área atuem focados na gestão das operações.
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